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Nota de Imprensa - Resposta às Declarações do Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico

Categoria: Mensagens Presidente
Publicado em quinta, 30 setembro 2021, 12:05
Atualizado em quinta, 30 setembro 2021, 12:18

Município das Lajes do PicoApoios financeiros à Associação Humanitária dos Bombeiros das Lajes do Pico (2017-2021)

2017
10 000 € - 23/03/2017 - Seguros
10 000 € - 20/10/2017 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
TOTAL: 20 000 €

2018
8 000 € - 27/04/2018 - Seguros
10 000 € - 20/07/2018 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
25 000 € - 14/12/2018 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
TOTAL: 43 000 €

2019
10 000 € - 15/04/2019 - Seguros
10 000 € - 19/07/2019 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
15 000 € - 19/09/2019 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
10 000 € - 20/12/2019 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
TOTAL: 45 000 €

2020
10 000 € - 01/10/2020 - Seguros
37 500 € - 27/11/2020 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
TOTAL: 47 500 €

2021
10 000 € - 24/08/2021 - Seguros
15 000 € - 30/08/2021 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
20 000 € - 07/09/2021 - Reparação de Viaturas, Aquisição de Equipamentos e Obras no Quartel
TOTAL: 45 000 €

TOTAL DO APOIO FINANCEIRO: 200 500 €
Fonte: serviço de contabilidade da Câmara Municipal das Lajes do Pico

O quadro supra indicado demonstra os apoios financeiros que este Executivo transferiu para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico (AHBV das Lajes do Pico), em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, lamentando-se as declarações à comunicação social do Presidente da Associação, surpreendentes, ingratas, inverosímeis e traiçoeiras para os demais elementos da Direção e o Comandante dos Bombeiros.

O Presidente da Associação mentiu na entrevista à Antena 1, em especial aos Munícipes do Concelho das Lajes do Pico, quando referiu que “Algumas dívidas (da Câmara Municipal) são ainda anteriores a 2021, e que, neste momento está a estrangular a Associação, está a pôr em causa os vencimentos dos trabalhadores, temos 14 trabalhadores assalariados na Associação, e põe em causa, como é óbvio, o socorro à população. O valor, que nós estamos a falar neste momento, ronda os 60.000/61.000€”. Referiu ainda que “parte desta verba resulta da comparticipação para o pagamento de seguros, no valor de 14.000€”.

Em nome da verdade, que não pode ser corrompida ou envenenada, e do respeito institucional pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico, há a esclarecer o seguinte:

1. A Câmara Municipal, a quem não compete pagar os trabalhadores da Associação, mas que o tem feito por iniciativa do Presidente da Câmara, atendendo às dificuldades orçamentais da Associação, não tinha dívidas anteriores a 2021 como se pode ver no quadro.

2. A Câmara Municipal validou a eleição do Presidente da Associação, que teve o mérito de concretizar, no essencial, as obras de ampliação do Quartel, e aumentou, extraordinariamente, como se pode ver no quadro, os apoios financeiros, desde que o mesmo passou a presidir à Associação.

3. À data da entrevista (13 de agosto de 2021) verificava-se um atraso no pagamento dos seguros, comparativamente a anos anteriores (com exceção do ano de 2020), tendo o pedido da Associação entrado na Câmara no dia de 11 de junho de 2021.

4. O pagamento do restante valor à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico (35.000€ em 2021), em aplicação de uma verdadeira, justa e honesta política de cooperação entre o Município e os Bombeiros, era efetuado, em anos anteriores, mais no final do ano, ou seja, no essencial, depois do mês de agosto.

5. O pagamento das verbas incluídas no Plano e Orçamento 2021, destinadas aos Bombeiros, foi concluído no dia 7 de setembro de 2021, no montante global de 45.000€ (valor que nunca atingiu, em nenhum ano, o montante de 60.000/61.000€), sendo que os pedidos de pagamento da 2ª e 3ª tranche, deram entrada na câmara nos dias 19 de julho de 2021 (cerca de 3 semanas antes da entrevista) e 2 de setembro de 2021 (muito depois da entrevista), respetivamente.

6. Uma também alegada falta de apoio financeiro à Associação para a aquisição de beliches e de cacifos só não foi concretizada porque o mesmo estava associado à realização de um evento promovido pela Câmara (a Escola de Verão de Arquitetura), entretanto adiado para 2022 devido à pandemia, sendo que os valores transferidos para equipamentos e obras, em 2020 e 2021 (70.000€ nos dois anos), podem ser usados para aquele fim.

7. De acordo com a informação disponibilizada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), referente aos valores transferidos em 2019 para a AHBV das Lajes do Pico, os seguros das viaturas, contrariamente ao propalado pelo Presidente da Associação, são pagos pelo SRPCBA e não pelo Município, a quem compete, de acordo com a lei, o pagamento, exclusivamente, dos seguros dos Bombeiros, em especial os seguros de acidentes de trabalho, no montante exato de 9.983,44€ no ano de 2021 (e não de 14.000€ como é referido na entrevista).

Ilha do Pico - 2019 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico
Infraestruturas - 150 482,77 €
Remunerações Tripulantes Ambulância - 168 743,52 €
Seguros de Vida - 2 193,42 €
Fonte: Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Por último, refira-se que a Câmara Municipal: (1) fez a fiscalização das recentes obras de ampliação do quartel, através dos Técnicos Rui Pereira e Tiago Goulart, com um custo estimado de 30.000€, valor que a Associação poupou na execução das obras; (2) patrocinou o espetáculo de fado no salão da Ribeira do Meio para a angariação de fundos; (3) pagou a aquisição de material elétrico para as obras no quartel, no montante de 2.149,81€; e (4) pagou a deslocação de um advogado para defender a Associação num processo judicial que agora terminou com o desfecho conhecido.

Em síntese, a Câmara Municipal das Lajes do Pico cumpriu, integralmente, os seus compromissos com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico, designadamente os compromissos financeiros, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Não deve nem um cêntimo!

O Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico
Roberto Silva

Nota de Imprensa - Apoios Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico

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