Regulamento de atribuição de prémios de mérito aos melhores estudantes
Regulamento transporte público de aluguer de veículo
Regulamento de distinções honoríficas
Regulamento municipal deserviço de abastecimento de água
Regulamento de apoio técnico à habitação
Regulamento de inventário e cadastro do património - retificação
Regulamento e tabela de taxas de urbanização e edificação
Regulamento do cemitério municipal
Regulamento de abastecimento de água - alteração
Regulamento dos horários defuncionamento de estabelecimentos
Regulamento de inventario e cadastro do património
Regulamento de venda ambulante
Manual de normas e assinatura comunicacional
Regulamento de venda ambulante - retificação
Regulamento de apoios à habitação dos agregados familiares carênciados
Regulamento do conselho municipal da juventude
Regulamento do conselho municipal de segurança
Codigo de posturas municipais - sistematização
Regulamento e tabela taxas e licenças
Regulamento do festival da canção infantil - 2013
Regulamento da utilização do parque municipal de campismo
Regulamento das Taxas Municipais (2010)
Regulamento Prémio Literário Nacional Dias de Melo
Regulamento do Funcionamento da Biblioteca Municipal Dias de Melo
Regulamento Apoios para Habitação dos Agregados Familiares Carenciados 2015
Regulamento de Apoio às Iniciativas Empresariais 2015
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
Gestão de Reclamações e Sugestões
Gestao de Reclamações e Sugestões por Unidade Orgânica
Plano Prevenção de Riscos de Gestão
Regulamento de Atribuição de Bolsas Estudo
Tarifário Resíduos Sólidos 2017
Regulamento . Concurso Nacional de Composição Coral Manuel Emílio Porto
Regulamento Municipal de Assiduidade aprovado a 28 de fevereiro de 2019