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Município das Lajes do Pico- Comunicado de Imprensa- 26 julho 2022
Município das Lajes do Pico- Comunicado de Imprensa- 26 julho 2022
Município das Lajes do Pico- Comunicado de Imprensa- 26 julho 2022

A Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico reuniu ontem, no Palácio de Santana, com o Presidente do Governo Regional sobre a temática do investimento no Centro de Saúde. 

Ana Brum definiu dois objetivos, muito concretos, para a reunião: 

1. Apresentar os resultados do estudo técnico comparado entre as opções de reabilitação das atuais instalações e de construção de uma nova infraestrutura; 

2. Propor ao Governo Regional uma solução de cooperação institucional que priorize o serviço e o interesse público, em prol dos cidadãos do concelho. 

  

No âmbito dos resultados do estudo técnico comparado entre as duas opções, elaborado pelo técnico certificado Eng. Rui Pereira, ficou claramente demonstrado que a única solução técnica viável e que salvaguarda o interesse público é a que orienta o caminho da construção de um novo Centro de Saúde. 

A Presidente do Município das Lajes do Pico relevou as conclusões, de elevada criticidade técnica, que justificam a intervenção do Município no presente processo: 

-Recuperação de edificação com ações condicionadas e altamente imprevisíveis; 

-Investimento em imóvel pertencente a instituição particular que inviabilizará qualquer futuro projeto de expansão; 

-Recuperação sem qualquer reforço estrutural, em imóvel com mais de 40 anos; cujo projeto de execução não salvaguarda avaliação de vulnerabilidade sísmica; o projeto de segurança contra incêndios; as disposições técnicas exigíveis relativas às vias de evacuação vertical; as regras de eficiência energética; o acesso de ambulâncias e viaturas de emergência e proteção civil; e as acessibilidades e estacionamentos, de utentes e funcionários. 

  

Além de todos os condicionamentos relevados, o estudo técnico comparado indica um investimento total equivalente para ambas as opções e alerta para a importância estratégica de uma reavaliação conjunta e cooperante do projeto de execução constante do procedimento de concurso público. 

  

No âmbito do segundo objetivo da audiência, a autarca Ana Brum apelou à cooperação institucional e disponibilizou um terreno, a doar à Região, com vista a instalar o novo Centro de Saúde. Igualmente demonstrou total disponibilidade para cooperar, com o Governo Regional, em qualquer área em que possa ser útil na reavaliação da opção. 

  

O Presidente do Governo Regional demonstrou abertura para o diálogo e para a cooperação. Demonstrou também, sensibilidade para os argumentos apresentados sobre a criticidade das anomalias e condicionamentos associados à opção da recuperação das atuais instalações e solicitou o envio de toda a documentação técnica de suporte ao relatório técnico comparado. 

Releva-se igualmente a ação do Presidente do Governo Regional agilizando contactos e reuniões imediatas sobre o assunto. 

Ana Brum alertou para a importância da celeridade na reavaliação da decisão, tendo em conta que decorre o prazo do procedimento de concurso público para uma solução que não salvaguarda o interesse público, a legalidade e principalmente os legítimos interesses dos habitantes do concelho das Lajes do Pico. 

  

Encontra-se agendada uma reunião entre o Secretário Regional da Saúde e a Autarquia das Lajes do Pico com o objetivo de operacionalizar o processo de reavaliação recomendado pela equipa técnica e orientado pelo Sr. Presidente do Governo Regional. 

  

Ficam as expectativas da construção de uma solução final que salvaguarde o serviço regional de saúde e o interesse público regional. 

Este foi o caminho proposto pela petição pública de cidadãos do concelho ao qual os eleitos regionais e locais deram a devida consideração. 

 

Com os melhores cumprimentos,

A Presidente da Câmara Municipal das lajes do Pico

Ana Catarina Terra Brum