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Participação pública para a avaliação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Categoria: Informação
Publicado em quarta, 10 abril 2013, 12:42
Atualizado em domingo, 19 janeiro 2014, 22:33

SemTtulo1Em cumprimento do disposto no artigo 7º do decreto legislativo regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial dos Açores, informa-se que a Direção Regional do Ambiente (DRA), através da Direção de Serviços do Ordenamento do Território (DSOT) - Observatório do Território e da Sustentabilidade (OTS), deu início ao processo de avaliação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP).

 

Assim, e para cumprimento do disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a DRA informa que o aviso de participação pública para a avaliação do POPPVIP estará disponível na Direção Regional do Ambiente (Horta); Gabinete Técnico da Vinha da Ilha do Pico; Direção de Serviços de Conservação da Natureza; Azorina, S.A; Câmaras Municipais da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico; Juntas de Freguesia de Piedade, Prainha, São Roque do Pico, Santo António, Santa Luzia, Bandeiras, São Mateus, São Caetano, Candelária, Criação Velha e Madalena; Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico; Associação de Agricultores da Ilha do Pico; Comissão Vitivinícola Regional dos Açores; Laboratório Regional de Enologia; Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico.

Mais se informa que, de acordo com o mesmo artigo, todos os cidadãos poderão formular sugestões e pedir esclarecimentos ao longo do processo de avaliação daquele plano especial de ordenamento do território, através do formulário eletrónico para participação pública ou para a DRA-DSOT, em São Miguel, sita à Avenida Antero de Quental n.º 9C - 2º Piso, 9500-160 Ponta Delgada, com o telefone n.º 296 206 700 e fax n.º 296 206 701.

 

Fonte: DRA/DSOT

 

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