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Governo Regional Dos Açores Apresenta Plano Regional Para Uma Nova Normalidade

Categoria: Comunicações Oficiais
Publicado em sexta, 01 maio 2020, 16:33
Atualizado em sexta, 01 maio 2020, 16:34

Plano Regional Para Uma Nova NormalidadeO Governo Regional dos Açores apresentou o Plano Regional Para Uma Nova Normalidade, que visa informar a população relativamente às medidas da Região Autónoma dos Açores para fazer face ao regresso faseado à normalidade social na região.

Relativamente à Ilha do Pico, tendo em conta que o registo do último caso positivo de COVID-19 ocorreu há mais de 28 dias, o Governo Regional dos Açores determina que:

A partir das 00:00 horas do dia 06 de maio (quarta-feira), se verificam as seguintes alterações nas medidas:

- Orientação aos Hospitais e às Unidades de Saúde destas ilhas para uma atuação urgente quanto à recuperação do serviço aos utentes de diversas patologias. Essa orientação radica, não só na necessidade intrínseca da prestação de cuidados de saúde a esses doentes, como na necessidade de precaver as perturbações de serviços que podem vir a ocorrer face à possibilidade de surgimento de uma segunda vaga da pandemia COVID-19;

- Autorizar a abertura de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, - com exceção de restaurantes, cafés, bares e similares, sendo, nestes casos autorizado o serviço de take away -, bares e restaurantes de hotel, - excluindo para serviço a hóspedes -, esplanadas e máquinas de vending. Nos casos autorizados, é condição da sua abertura que seja assegurado o cumprimento das condições relativas a lotação máxima, e outras conexas com estas, que venham a ser definidas pela Autoridade de Saúde Regional, sendo obrigatório proceder à desinfeção prévia dos espaços nos termos técnicos adequados, o uso de máscara em locais de atendimento ao público e a disponibilização de desinfetante para as mãos;

- Recomendação da adoção de um horário diferenciado para atendimento aos cidadãos que integrem grupos vulneráveis, de preferência da parte da manhã, e salvaguardando que, fora desse horário, os mesmos continuem a ser atendidos como os restantes cidadãos, cumprindo as prioridades legalmente fixadas.

A 13 de maio (quarta-feira), se verificam as seguintes alterações nas medidas:

- Reabertura das atividades de restauração, sendo condição da sua abertura que seja assegurado o cumprimento das condições relativas a lotação máxima, e outras conexas com estas, que venham a ser definidas pela Autoridade de Saúde Regional, sendo obrigatório proceder à higienização prévia dos espaços nos termos técnicos adequados, o uso de máscara em locais de atendimento ao público e a disponibilização de desinfetante para as mãos;

- Recomendação da adoção de um horário diferenciado para atendimento aos cidadãos que integrem grupos vulneráveis, de preferência da parte da manhã, e salvaguardando que, fora desse horário, os mesmos continuem a ser atendidos como os restantes cidadãos, salvaguardadas as prioridades legalmente fixadas.

E a 18 de maio (segunda-feira), se verificam as seguintes alterações nas medidas:

- Retomar as aulas presenciais para o 11º e 12º ano, sendo obrigatório proceder à desinfeção prévia das salas de aula e dos espaços comuns, nos termos técnicos adequados, bem como o uso de máscara e a disponibilização de desinfetante para as mãos, para toda a comunidade educativa;

- Abertura dos serviços da Administração Regional, mantendo o regime de teletrabalho em todos os casos em que isso seja possível, em especial nos casos em que os trabalhadores integrem o grupo considerado mais vulnerável. Em todos os serviços de atendimento ao público, é necessário o uso de máscara e a disponibilização de desinfetante para as mãos, bem como o respeito pelas regras de distanciamento social e de etiqueta respiratória;

- Determinar que no atendimento ao público por parte dos serviços da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, o horário entre as 09:00 e as 11:00 horas seja exclusivo para os cidadãos de grupos mais vulneráveis, nomeadamente, cidadãos com mais de 60 anos de idade, portadores de doenças crónicas ou com necessidades especiais. Fora desse horário, o atendimento a esses cidadãos decorre nos mesmos termos do prestado aos restantes, salvaguardadas as questões de prioridade legalmente fixadas.

- Recomendar a todas as restantes entidades públicas, nomeadamente, autarquias locais, bem como a todas as entidades privadas que tenham serviço de atendimento público, a adoção do mesmo procedimento, adaptado aos seus horários de funcionamento;

- Relativamente à abertura de creches, jardins-de-infância, centros de atividades de tempos livres, centros de atividade ocupacionais, centros de noite, centros de dia e de convívio, serviço de amas, o Governo está, neste momento, a analisar a lotação de cada uma dessas respostas, tendo em vista a sua reabertura.

- Abrir museus, bibliotecas públicas, jardins, reservas, monumentos naturais, centros ambientais e de interpretação e espaços de visitação públicos, sendo necessário, nos locais de atendimento ao público, o uso de máscara e a disponibilização de desinfetante para as mãos;

- Abertura de zonas balneares, salvaguardado o cumprimento das regras de distanciamento social;

- Permissão da prática de pesca lúdica nas suas várias modalidades, assegurando regras de distanciamento físico que, no caso da pesca recreativa embarcada, não pode ultrapassar mais de dois praticantes por embarcação.

Adicionalmente, o Governo Regional dos Açores determina, até às 24:00 do dia 31 de maio (domingo), a manutenção das seguintes medidas:

- Ao nível do estado de prontidão e resposta, manter o estado de contingência nessas ilhas;

- Manter o encerramento das atividades letivas presenciais para todos os restantes ciclos de ensino, à exceção, no secundário, do 11º e 12º anos;

- Suspensão de todas as deslocações em serviço de trabalhadores da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, para fora da ilha;

- Suspensão de todas as deslocações à ilha de entidades externas solicitadas pela Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, salvo se absolutamente imprescindíveis;

- Recomendação a outras entidades públicas e privadas da Região que adotem igual procedimento quanto à deslocação dos seus trabalhadores para o exterior da ilha respetiva ou do exterior para a mesma;

- Suspensão das autorizações para atracagem de navios de cruzeiros e iates nos portos e marinas destas ilhas, salvo nos casos devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional e desde que seja assegurado que não desembarcam passageiros;

- Suspensão das ligações aéreas de e para essas ilhas, exceto as relativas ao transporte de carga e casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional;

- Manter a suspensão das obrigações de serviço público de transporte marítimo de transporte de passageiros, exceto as ligações de transporte de carga ou casos de força maior, desde que devidamente autorizados pela Autoridade de Saúde Regional;
Reforçar a necessidade de cumprimento escrupuloso da orientação n.º 32/2020, de 22 de abril, da Autoridade de Saúde Regional no que respeita às necessidades de quarentena obrigatória e realização de testes COVID-19;

O Governo Regional dos Açores determina ainda, como medida geral, a recomendação do uso de máscara social em todas as situações de deslocação na via pública ou em transportes públicos.

Plano Regional Para Uma Nova Normalidade

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