Documentos Online
Regulamentos Em Discussão Pública
PRORURAL+
Açores 2020
EcoTur

Aberto o Período de Candidaturas Para Utilização dos Espaços do Recinto das Festas da Semana dos Baleeiros 2019

Categoria: Comunicações Oficiais
Publicado em terça, 16 julho 2019, 14:33
Atualizado em quinta, 25 julho 2019, 16:41

Município das Lajes do PicoO Município das Lajes do Pico informa todos os interessados que se encontra a decorrer até ao próximo dia 31 de julho o período para a apresentação de candidaturas para a utilização dos espaços do recinto das festas da Semana dos Baleeiros 2019.

As candidaturas deverão ser submetidas presencialmente, por carta registada ou por correio eletrónico, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , acompanhada do requerimento para licença de ocupação de espaço público devidamente preenchida, dentro do prazo estipulado e acompanhadas pelos seguintes documentos:

  • Comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Fazenda Nacional;
  • Comprovativo da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social:
  • Comprovativo de Início/Alteração de Actividade;
  • Plano de análise de perigos e controlo de pontos críticos (HACCP), quando tal se aplique;
  • Pessoa Singular:
    • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
    • Certidão do registo criminal;
  • Pessoa Coletiva:
    • Cartão de Pessoa Colectiva;
    • Certidão Comercial;
    • Acta de eleição dos corpos gerentes 
    • Certidão do registo criminal do titular ou titulares da gerência;
    • Certidão do registo criminal da pessoa coletiva.

Os espaços de ocupação da via pública para Semana dos Baleeiros 2019 encontram-se distribuídos por 8 zonas distintas, sendo cada uma delas composta de diversos lotes de dimensão fixa.

As propostas apresentadas devem indicar claramente qual a zona pretendida, bem como o respetivo lote, existindo a possibilidade de apresentação de propostas para múltiplos lotes, desde que consecutivos (Exemplo: Ocupação dos espaços B1 a B3 da Zona Verde) e, sempre que ultrapasse a dimensão fixa, no valor fixo superior ao pretendido (Exemplo: Caso pretenda 9m de comprimento, será obrigatório apresentar proposta para dois (2) lotes consecutivos, que totalizam 10m de comprimento).

As propostas devem ser apresentadas de acordo com o regulamento e tabela das taxas Municipais do concelho das Lajes do Pico, publicado em Diário da República e ao abrigo das taxas municipais atualizadas em vigor, publicadas no sítio oficial do Município das Lajes do Pico.

A apresentação fora do prazo previsto ou a falta de apresentação de algum dos elementos exigidos dita a exclusão imediata da candidatura.

Em caso de dúvida, por favor contacte o Município das Lajes do Pico através dos seus canais oficiais.

Get a better hosting deal with a hostgator coupon or play poker on party poker
Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, Convento de São Francisco, 9930-135 - Lajes do Pico. Telefone: 292 679 700 Telemóvel: 91 090 31 89