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Despacho - Delegação e Subdelegação de Competências no Chefe de Divisão, Albino Roque
Por despacho assinado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Eng. Roberto Silva, datado de 25 de março de 2019, se torna público a Delegação e Subdelegação de Competências, no dirigente intermédio de 2º grau - Chefe de Divisão - Albino Manuel André Roque.
Edital n°10/2019 - Alteração da Tabela de Taxas e Tarifas
O Município das Lajes do Pico informa que, após a aprovação do "Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Município das Lajes do Pico" e do "Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município das Lajes do Pico", na Reunião de Câmara de 11 de março de 2019, irá verificar-se uma alteração da Tabela de Taxas e Tarifas, com entrada em vigor a partir do dia 1 de abril de 2019.
Edital Nº 7/2019
O Município das Lajes do Pico, através do Edital nº 5/2019, vem por este meio informar que, por motivo das Festividades do Carnaval e das tradicionais "batalhas de farinha e água", o trânsito automóvel estará condicionado na localidade de Santa Cruz, nos dias 4 e 5 de março de 2019, segunda-feira e terça-feira, entre as 12H00 e as 20H00, é proibida a circulação e o estacionamento automóvel na Rua de Jesus e na Rua Dr. Freitas Pimentel, exceto aos moradores dos referidos arruamentos, veículos para cargas e descargas e veículos prioritários e de emergência médica, na freguesia das Ribeiras do concelho das Lajes do Pico.
Edital Nº 5/2019
O Município das Lajes do Pico, através do Edital nº 5/2019, vem por este meio informar que, no dia 1 de março de 2019, sexta-feira, é proibido o estacionamento automóvel, entre as 08H00 e as 13H00, na Rua Capitão Mor Garcia Gonçalves Madruga, e a circulação automóvel, entre as 9H30 e as 13H00, junto à antiga Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico, Rua Dr. Machado Serpa, Rua Capitão Mor Garcia Gonçalves Madruga, Largo Edmundo Machado Ávila, Rua D. João Paulino Azevedo e Castro e Avenida Marginal, na freguesia das Lajes do Pico, por motivo da realização do "Tradicional Desfile de Carnaval" da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.
Edital Nº 9/2019 da Capitania do Porto da Horta - Aviso à Navegação
Paulo Alexandre Rafael da Silva, Capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.º 4 do art.º 13º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, faz constar que a boia n.º 2 e a boia n.º 3 do canal de acesso ao porto das Lajes do Pico foram removidas, não devendo ser considerada para efeitos da prática do porto.
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