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Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável das Lajes do Pico (PIRUS)

Categoria: Economia
Publicado em segunda, 29 fevereiro 2016, 12:58
Atualizado em segunda, 29 fevereiro 2016, 13:37

pirusNa sequência da sessão pública de apresentação e discussão do PIRUS, realizada no passado dia 26 de fevereiro no Auditório Municipal, apresenta-se seguidamente um resumo do estudo prévio.

Este plano, desenhado para os próximos 10 anos, a submeter ao Governo dos Açores e à Comissão Europeia para aprovação, tem associado um orçamento estimado entre 2 a 3 milhões de euros, a executar até 2021.


1. Introdução

O Programa Operacional (PO) Açores 2020 estabelece para a Região Autónoma dos Açores o quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020, assente em 13 eixos de intervenção que enquadram diversas prioridades de investimento financiadas por fundos estruturais comunitários do FEDER, visando o crescimento inteligente, a inclusão social e o emprego, e a sustentabilidade.

A elaboração do PIRUS ocorre no âmbito do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores”, integrado na Prioridade de Investimento 6.5 – “Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão (…)”.

A área proposta objeto do PIRUS_LajesPico corresponde a duas Unidades de Planeamento de Gestão definidas no quadro da revisão do PDM, o Núcleo Histórico da Vila das Lajes e o Núcleo de Santa Catarina/Ribeira do Meio, para os quais são definidos os seguintes objetivos:

Objetivos para o Núcleo Histórico da Vila das Lajes:

* Valorizar e salvaguardar o património edificado do conjunto urbano da Vila das Lajes;
* Reorganizar o espaço de vazio urbano originado pelo encerramento e saída da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico, estabelecendo as regras de uso e ocupação deste território de forma a incentivar a sua revitalização nos planos económico, social e de requalificação urbana e paisagística;
* Desenvolver o apoio às actividades naúticas, criando novas áreas para a instalação de empresas de turismo marítimo, potenciando a ampliação ou a reorganização do núcleo de recreio náutico.

Objetivos para o Núcleo de Santa Catarina/Ribeira do Meio:

* Valorizar e salvaguardar o património edificado do Núcleo de Santa Catarina/Ribeira do Meio, garantindo a integração ambiental e paisagística das novas construções e criando condições de fruição visual e manutenção do sistema de vistas;
* Estabelecer regras que fomentem a diminuição de conflitos entre as diferentes pretensões de utilização do território;
* Assegurar a salvaguarda da drenagem das linhas de água existentes.


2. Estratégia de Intervenção

O Programa Operacional Açores 2020 define duas linhas de intervenção, às quais estão associados projectos financiados com fundos da união europeia:

- o “interland” de vilas e cidades dos Açores, compreendendo intervenções de regeneração urbana a desenvolver nas ruas, quarteirões ou praças, nos centros históricos, com objetivos de fomento de dinâmicas que envolvam e atraiam as populações, melhorem a qualidade de vida e propiciem animação económica:

i. Intervenção nos edifícios circunscrita às zonas dos centros históricos das pequenas vilas e cidades;
ii. Reestruturação das calçadas nos centros históricos e a supressão de barreiras arquitetónicas à mobilidade pedestre nos centros históricos das vilas e cidades;
iii. Qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e sinalização;
iv Criação e qualificação de espaços verdes urbanos;
v Construção e requalificação de edifícios e estruturas locais públicas de natureza logística, incluindo os mercados municipais;
vi. Reabilitação e reconversão de unidades industriais abandonadas;
vii. Reabilitação do edificado, incluindo a reabilitação do espaço público envolvente;
viii. Demolição de edifícios,, visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente;
ix. Apoio à aquisição de equipamentos para monitorização da qualidade do ar e do ruído da rede urbana de âmbito regional, com disponibilização no sistema nacional de informação – QualAr.

- a orla marítima dos aglomerados urbanos, a que corresponde pequenas intervenções complementares das ações no “interland” e que têm por objetivo a aproximação e uma maior convivência entre os residentes no espaço urbano e o mar, isto é, que reforcem a ligação e o cariz atlântico das pequenas zonas urbanas dos Açores revitalizadas:

i. pequenas infraestruturas públicas locais relacionadas com a náutica,
ii. pequenas marinas e cais de acostagem locais de apoio para pequenas embarcações,
iii. espaços de lazer para usufruto da população urbana residente.

Neste contexto, o PIRUS_LajesPico reflete uma estratégia de intervenção sobre o principal núcleo urbano do município, amplamente discutida, elegendo como prioritários os projetos que considera mais estruturantes para a regeneração urbana integrada e sustentável que defende, intervindo sobretudo ao nível da requalificação do espaço público, fator que considera fundamental e de suporte à indução da qualidade de vida da população e à atração de novas atividades económicas, em especial no sector do turismo.


O PIRUS_LajesPico tem como objectivos estratégicos:

Apostar na reformulação do espaço público e das condições de mobilidade como fatores essenciais à qualidade de vida e à regeneração funcional e social do tecido urbano;

Aumentar a conectividade e a circulação na área urbana criando condições que permitam a fruição da frente marítima e alternativas de circulação que melhorem as condições de segurança e minimizem riscos;

Intervir em espaços emblemáticos e edifícios que possam ser indutores do desenvolvimento de atividades económicas e da própria regeneração, bem como da capacidade de reconversão funcional;

Apostar em espaços simbólicos que associem as memórias à modernidade, revitalizando o sentimento de identidade, pertença, apropriação do espaço urbano e da sua relação com o mar e as competências de cidadania;

Sensibilizar a população para a importância da conservação do património cultural móvel e imóvel e incentivar à participação na reabilitação da zona histórica, divulgando o regime de incentivo financeiro e as condições de acesso, bem como apelando à sua participação afetiva e efetiva neste processo.

Estes objetivos agregam, assim, tipologias de projetos de intervenção, a saber:

* Projetos de requalificação do espaço público (arruamentos, passeios e áreas verdes públicas);
* Projetos em equipamentos públicos âncora, que serão indutores de dinâmicas de desenvolvimento, nomeadamente na hotelaria, animação turística no mercado do peixe e no centro de apoio às atividades náuticas.

3. Programa de Execução

As Lajes do Pico é um concelho que se quer afirmar pela identificação e concretização de oportunidades únicas, criativas e inovadoras, que permitam conferir notoriedade ao Município das Lajes do Pico. Esta visão é apresentada pelo Município nas Grandes Opções do Plano de Investimento (2016-2021), a qual assenta a sua estratégia de desenvolvimento nas pessoas como fator decisivo das opções, e elege como ambição a divulgação e o reconhecimento internacional da história e da cultura da baleia que são marcas identitárias do seu povo e cuja autenticidade e excecionalidade lhe conferem características únicas.

Neste âmbito, é definida a seguinte lista de projetos que integram o plano de ação do PIRUS_Lajes do Pico, sujeita a alterações:

P_01: Requalificação da Praça do Museu dos Baleeiros
P_02: Conclusão do Jardim da Baleia
P_03: Requalificação da zona central da Vila das Lajes do Pico até à Ermida de S. Pedro e Caminho Velho da Maré, e canadas de ligação à estrada regional
P_04: Requalificação dos arruamentos perpendiculares da Vila das Lajes do Pico
P_05: Requalificação do parque de estacionamento da Vila das Lajes do Pico
P_06: Construção de Jardim junto ao Parque de Campismo
P_07: Requalificação do Parque de Campismo Municipal e área envolvente
P_08: Requalificação temporária da área da Escola Secundária das Lajes do Pico e envolvente
P_09: Reconversão da Escola EB1/JI das Lajes e envolvente
P_10: Reabilitação do Auditório Municipal, incluindo a reconversão do rés-do-chão para a instalação do Serviço de Finanças
P_11: Reabilitação da Casa do Passal da Vila das Lajes
P_12: Relocalização do Centro de Apoio às Atividades Marítimas
P_13: Construção do Mercadinho do Peixe
P_14: Integração urbanística e requalificação funcional do pavilhão desportivo
P_15: Reabilitação do Convento dos Franciscanos
P_16: Requalificação do passeio marítimo entre a Casa dos Botes e o Forte de Sta. Catarina;
P_17: Requalificação do arruamento e espaço público entre o Convento dos Franciscanos e os Bombeiros
P_18: Requalificação do Morro de Sta. Catarina
P_19: Relocalização da Casa de Velório
P_20: Integração urbanística do antigo Matadouro e da antiga central elétrica e requalificação do espaço para utilizações temporárias
P_21: Ampliação do Centro de Artes e Ciências do Mar
P_22: Reabilitação de parte do edifício do estádio para centro multiuso de associações sociais, culturais e recreativas
P_23: Conceção e implementação de sinalética
P_24: Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Vila das Lajes do Pico /Ribeira do Meio

A cada projeto é associada uma ficha de caracterização da respetiva intervenção, identificando-se:

1_Incidência territorial, mapeamento da intervenção
2_Contributo para os objetivos do PIRUS
3_Descrição do projeto
4_Articulação institucional/parcerias
5_Estimativa de custos
6_Complementaridade com outros fundos /programas
7_Prioridade do investimento e calendarização da intervenção
7_Impactos da intervenção/metas.

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Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, Convento de São Francisco, 9930-135 - Lajes do Pico. Telefone: 292 679 700 Telemóvel: 91 090 31 89