Consulta Pública - Águas Balneares Costeiras a Identificar | 2020

Consulta Pública da proposta de lista das águas balneares costeiras a identificar no ano 2020, na Região Autónoma dos Açores, de acordo com o n.o 3 do artigo 23.o do Decreto Legislativo Regional n.o 16/2011/A, de 30 de maio, que estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares e da qualidade das águas balneares.

Envie a sua apreciação até ao dia 31 de janeiro de 2020 para o endereço:

Direção Regional dos Assuntos do Mar
Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA

Ou, preferencialmente, através do endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Resumidamente, para o ano 2020 é proposta:
a) A manutenção das 70 águas balneares costeiras identificadas no ano 2019 nos Açores,
b) A identificação de oito novas águas balneares, todas no concelho das Lajes do Pico,
c) A alteração da designação de quatro águas balneares.

Proposta De Lista Das Águas Balneares Costeiras A Identificar No Ano 2020

SAI-DRAM 1532-2019