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  • Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

    Abertura de Procedimentos Concursais Específicos restrito a candidatos abrangidos pelo PREVPAP

  • 2ª Edição do Prémio Literário Nacional Dias de Melo
  • Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Taxas

    Consulte aqui o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação bem como respetivas taxas. Em elaboração.

Chá na montanha

Categoria: Ambiente

atividade pn picoO Parque Natural do Pico tem preparado para si mais uma  atividade Parque Aberto. 

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Celebração da “Hora do Planeta” 2014

Categoria: Ambiente

hora do planeta Cópia

Entre as 20h30 e as 21h30 (hora local) do passado sábado, dia 29 de Março, a Hora do Planeta 2014 juntou centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, num momento único de contemplação do planeta e celebração do compromisso de protegê-lo durante todo o ano.

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Cinema Abril

Categoria: Cultura

cinema abril

O Município das Lajes do Pico divulga os filmes que serão exibidos durante o mês de abril no Auditório Municipal das Lajes do Pico:

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Licenciamento Zero - Regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na RAA

Categoria: Economia

Município das Lajes do Pico

A portaria que aprova os novos modelos de impressos relativos ao Licenciamento Zero nos Açores foi publicada no Jornal Oficial, introduzindo os novos formulários uma maior simplificação e desmaterialização de processos, além de permitirem uma melhor articulação entre a administração regional e as câmaras municipais.

Este regime, cumpridas as formalidades em sede de licenciamento de obras junto das câmaras municipais, permite a abertura imediata de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem sem necessidade da emissão de outras licenças.

As licenças e autorizações administrativas são substituídas por uma mera comunicação prévia, ou comunicação prévia com prazo, da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais, os quais são objeto de verificação à posteriori pelas entidades competentes.

Por outro lado, é criado um novo impresso relativo à ocupação do espaço público, permitindo que as empresas, através de um procedimento simples de uma mera comunicação prévia, possam tratar desta formalidade junto das câmaras municipais.

Os novos formulários contemplam ainda informação necessária para que os estabelecimentos procedam à mera comunicação dos seus horários de funcionamento, dando cumprimento, deste modo, no mesmo procedimento, a diferentes requisitos legais, encontra-se disponíveis no Portal do Governo Regional dos Açores, no sítio da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (Modelos).

 

Vamos “Limpar Portugal”

Categoria: Ambiente

limpar portugalNo dia 22 do corrente mês, o Agrupamento 1326 Ponta da Ilha, em colaboração com o Município das Lajes do Pico e a Junta de Freguesia da Piedade, participaram na atividade "Limpar Portugal".

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Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, Convento de São Francisco, 9930-135 - Lajes do Pico. Telefone: 292 679 700 Telemóvel: 91 090 31 89