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Edital N.2 12/2020 Ligações Marítimas

Categoria: Comunicações Oficiais

Edital Nº 12/2020 CPHPaulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, no âmbito da Pandemia Covid-19 e na sequência das medidas adotadas pelo Governo Regional dos Açores, tornadas públicas em comunicado datado de 19.03.2020, nomeadamente sobre as medidas específicas destinadas à Região Autónoma dos açores, após comunicação da Autoridade de Saúde Regional, ao abrigo da competência que é conferida pelo r152 1 e das alíneas a) e h), do n.2 4, ambos do artigo 132 do Decreto-Lei n.2 44/02, de 2 de março, determino o seguinte:

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Edital Nº 11/2020 Capitania do Porto da Horta

Categoria: Comunicações Oficiais

Edital Nº 11/2020 CPHLIGAÇÃO MARÍTIMA COM A ILHA TERCEIRA

Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, Considerando a implementação do Estado de Contingência decidida e promulgada pelo Governo Regional dos Açores ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.g 26/2019/A, de 22 de novembro, em 11 de março de 2020, Após comunicação da Autoridade de Saúde Regional, de 16 de março de 2020, Ao abrigo da competência que é conferida pelo ng 1 e alínea a), do n.g 4, ambos do artigo 132 do Decreto-Lei n.2 44/02, de 2 de março, determino o seguinte:

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Edital N.2 10/2020 Capitania do Porto da Horta

Categoria: Comunicações Oficiais

Edital Nº 10/2020 CPHINTERDIÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS, DE LAZER E CULTURAIS QUE IMPLIQUEM AGLOMERADOS DE PESSOAS NAS ZONAS BALNEARES

Paulo Alexandre Rafael da Silva, capitão-de-fragata, Capitão do Porto da Horta, Após indicação da Autoridade de Saúde Regional, Considerando a implementação do Estado de contingência decidida e promulgada pelo Governo Regional dos Açores ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.2 26/2019/A, de 22 de novembro, em 11 de março de 2020, Ao abrigo da competência que é conferida pela alínea n), do n.2 4, do artigo 139 do Decreto-Lei n.2 44/02, de 2 de março, determina o seguinte:

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Reorganização Dos Serviços De Saúde Do Pico

Categoria: Mensagens Presidente

Município das Lajes do PicoA reorganização dos serviços de saúde do Pico, anunciada hoje pela USIP, só foi aceite pelo Presidente da Câmara das Lajes do Pico, atendendo à extrema gravidade da doença COVID-19 e ao facto de vários profissionais de saúde estarem de quarentena obrigatória.

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Comunicado nº 7/2020 - Plano de contingência COVID 19

Categoria: Comunicações Oficiais

Município das Lajes do PicoNa sequência do Plano de Contingência COVID 19, aprovado pela Câmara Municipal das Lajes do Pico, tendo em conta a evolução da doença COVID 19, determino o seguinte:

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Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, Convento de São Francisco, 9930-135 - Lajes do Pico. Telefone: 292 679 700