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Agenda Municipal - Arquivo 2019

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Agenda Municipal - Abril 2019    

Agenda Municipal - Arquivo 2018

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2ª Edição do Prémio Literário Nacional Dias de Melo

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Município das Lajes do PicoA Câmara Municipal das Lajes do Pico, tendo em consideração a extraordinária dimensão literária de um dos maiores escritores açorianos, o maior da literatura baleeira, o escritor Dias de Melo, e tendo presente o atual quadro legal de atribuições e competências das autarquias locais, nomeadamente o estabelecido nos arts. 23º/2, e) e 33º/1, u) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, visando-se apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse municipal, de natureza social e cultural, decidiu promover a 2ª Edição do “Prémio Literário Nacional Dias de Melo”, estimulando a produção de obras literárias.

Despesas de Representação

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Município das Lajes do PicoO abono de despesas de representação é, no caso dos restantes municípios com menos de 10 mil eleitores, o seguinte:

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Código de Conduta

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Município das Lajes do PicoO presente Código de Conduta é um documento de referência que sistematiza um conjunto de princípios legais, éticos e sociais em matéria de ética e conduta profissional para os colaboradores do Município das Lajes do Pico.

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Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, Convento de São Francisco, 9930-135 - Lajes do Pico. Telefone: 292 679 700 Telemóvel: 91 090 31 89